Carta de Serviços

Carta de Serviço ao Usuário

A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade e as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, conforme Lei nº 13.460, de 2017.


CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MUÇUM

A Câmara Municipal de Vereadores de Muçum é a sede do Poder Legislativo no município, localizada na Avenida Borges de Medeiros, nº 50 – Centro Administrativo. Também conhecida como a Casa do Povo local em que atuam os vereadores escolhidos pela população através do voto direto, com o objetivo de trabalhar em benefício da comunidade e zelar pelo bem-estar dos munícipes.


ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Endereço: Av. Borges de Medeiros, nº 50 – Bairro Centro – Muçum/RS, CEP 95970-000
Telefone: (51) 37552167
Horário de Atendimento: Das 8h às 11:30hs | Das 13:30 às 17:00hs.
Horário das Sessões Ordinárias: Nas 4(quatro) primeiras segundas-feiras do mês a partir das 18:30hs.
E-mail: secretaria@camaramucum.rs.gov.br
Site: www.camaramucum.rs.gov.br


REDES SOCIAIS:

http: https://facebook.com/camaramucum
Ouvidoria: ouvidorialegislativomucum@gmail.com
Serviço de informação ao Cidadão: https://camaramucum.rs.gov.br/portaltransparencia


CONSULTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

A Câmara de Vereadores disponibiliza Projetos de Lei, Leis, Decretos, Projetos de Resolução e Resoluções.
Como posso obter estes serviços?
Pelo Portal da Câmara de Vereadores e presencialmente no endereço da Câmara.


CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES:

Todas as proposições encaminhadas pelos Vereadores são sistematizadas com a finalidade de dar mais transparecia ao Processo Legislativo.
Como posso obter este serviço?
Todas as matérias estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara de Vereadores e também presencialmente no endereço da Câmara.


SESSÕES DA CÂMARA:

As Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, são transmitidas ao vivo para a internet
Como posso obter esse serviço?
Através d a rede social Facebook da Câmara de Vereadores e também presencialmente no endereço da Câmara.


AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS:

É possível encaminhar Denúncia, Elogio, Solicitação, Reclamação ou Sugestão através da Ouvidoria da Câmara Municipal. Em nossas páginas poderá ser registrado a manifestação. Acessando HTTP:/www.camaramucum.rs.gov.br – link OUVIDORIA
e-mail: ouvidorialegislativomucum@gmail.com
Fone: (51) 991057629
WhatsApp: 991057629
Carta: Caixa Postal 07
Presencialmente: Av. Borges de Medeiros, nº 50 – Centro Administrativo, Muçum/RS.


PRAZOS DOS SERVIÇOS – OUVIDORIA:

Os prazos para atendimento das solicitações devem atender o previsto na Lei nº 3907/2019, de 13 de junho de 2019.