RESOLUÇÃO DE MESA N° 002/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a suspensão do expediente e das sessões plenárias da Câmara Municipal de Muçum por prazo indeterminado.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUÇUM, com fulcro no artigo 117, inciso II do Regimento Interno desta Casa, e no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a declaração de Situação de Emergência decorrente da tempestade de granizo ocorrida em 23 de agosto de 2023 por meio do Decreto nº 3999/2023 de 24 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO os danos ocorridos na estrutura física da sede da Câmara Municipal de Muçum;
CONSIDERANDO os danos aos equipamentos eletrônicos e aos móveis que guarnecem a Câmara Municipal de Muçum;
CONSIDERANDO a impossibilidade de entrada e permanência no recinto da Câmara Municipal de Muçum.
RESOLVE:
Art. 1º – Suspender as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Muçum, exceto as em caráter Extraordinário que se fizerem necessárias.
Art. 2º – Suspender o expediente interno da Câmara Municipal de Muçum, por prazo indeterminado, até que sobrevenha determinação em contrário.
Art. 3º – Eventuais exceções à aplicação desta Resolução serão definidas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUÇUM.
Em, 24 de agosto de 2023.
Registre-se e publique-se
FÁBIO WEBER MICHELON
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUÇUM
PAULO CÉSAR BELOTTI MARCOS ANTÔNIO BASTIANI
Vice Presidente Secretario
